O senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, foi agraciado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal em reconhecimento a relevantes serviços prestados ao Sistema Tribunal de Contas. Na solenidade, Renan reiterou a sua posição de buscar entendimento entre os parlamentares para viabilizar a votação de matérias que componham uma agenda positiva para o País.
O senador ressaltou a importância para o desenvolvimento do país de aprovar o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequena Porte – conhecido como "Supersimples" -, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a regulamentação da Reforma do Judiciário – súmula vinculante e repercussão geral -, reformas tributária e política. Salientou ainda o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na construção de uma nova relação institucional entre governo e partidos.
“Cabe, agora, ao presidente reeleito, estimular os debates e a votação de mudanças. Cabe, também, ao presidente, construir uma nova relação institucional com os partidos, mesmo os de oposição. E criar condições para a governabilidade, pré-requisito da estabilidade política e econômica”, disse. Renan fez um balanço positivo das atividades legislativas do Senado e lembrou que a Casa já aprovou o Fundeb e as reformas política e tributária, matérias que estão na pauta de deliberações da Câmara.
“Temos aprovado todas as matérias de interesse da sociedade. Foram, no ano passado, 225 sessões plenárias. Nada menos do que 2.867 proposições legislativas apreciadas”, destacou o senador, que foi o orador oficial da solenidade e que teve o senador baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL) como um dos homenageados de 2006.
Na solenidade, também foram condecorados os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso e Célio Borja; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues; o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Sérgio Cavalieri Filho; o desembargador Manoel Carpena Amorim; os conselheiros dos Tribunais de Contas da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto e do Rio Grande do Sul Victor, José Faccioni.
Criado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o "Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal" é destinado a reconhecer o mérito de personalidades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Sistema Tribunal de Contas do Brasil. Desde 2004, o TCMRJ promove anualmente essa solenidade.
O nome da condecoração é uma homenagem ao ministro Victor Nunes Leal. Nomeado pelo presidente Juscelino Kubitschek, Victor Nunes foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os anos de 1960 e 1969, quando se aposentou da carreira pública. Exerceu ainda, entre outros, os cargos de procurador-geral da Justiça do antigo Distrito Federal, chefe da Casa Civil da presidência da República e de procurador do Tribunal de Contas do atual Distrito Federal. Seu nome também batizou a biblioteca do STF em Brasília, que se chama "Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal".
A condecoração é composta por uma comenda na forma de uma estrela dourada de cinco braços com a efígie em alto relevo do ministro Victor Nunes Leal, acompanhada de um distintivo de alfinete, uma roseta e um diploma, em todos gravado o brasão do município do Rio de Janeiro.
Crédito: Senado Federal
Crédito: Senado Federal
