O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira, o adiamento da votação do projeto que prevê controle de acesso à internet e altera o critério de fiscalização dos usuários, tornando obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, participar de salas de bate-papo, ou baixar arquivos.
A votação do projeto está marcada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, segue para o plenário do Senado e depois disso para a Câmara dos Deputados.
Renan Calheiros acredita ser importante discutir mais sobre os novos critérios propostos pelo projeto, por isso defende o adiamento. “Defendo e defendo que todos os atores participem dessa discussão, que é fundamental e insubstituível”. Ele criticou a falta de uma legislação específica sobre o assunto no Brasil: “Temos um vazio na nossa legislação sobre crimes de internet. É importante que tenha uma legislação como outros países do mundo. Mas, é preciso compatibilizar essa necessidade com a liberdade de expressão e o sigilo pessoal. Uma coisa, não pode atrapalhar a outra”, afirmou.
Reação na Câmara
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), também criticou nesta terça-feira o projeto. Para Aldo, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta. "Creio que todo tipo de controle tem que ser feito mediante a critério rigoroso para não ferir a democracia", disse. "Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e criar uma legislação que puna quem abusou dessa liberdade", afirmou.
O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia. Para Aldo, no entanto, a proposta acabará punindo quem usa a internet dentro da lei. "Na expectativa de encontrar criminosos, se pune quem não cometeu crime algum. Meu esforço é de que haja uma legislação compatível com a liberdade e com a possibilidade de encontrar os criminosos", ressaltou.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) avisou nesta terça que a Câmara está de olho na votação desta quarta. Segundo ele, os deputados se preparam para derrubar a proposta se passar pelo Senado. "Vou comandar a reação da Câmara. A gente vai eliminar isso. Esse projeto ameaça a liberdade da internet. Esse projeto não tem a mínima chance. É um atentado. Não faz sentido", disse.
Outro lado
Para o senador Azeredo, o projeto não inibe a liberdade de uso da internet. "Temos julgamentos de tribunais de que isso não é violação de privacidade", disse. "A lei só diz que que a identificação deve ser validada pelo provedor, seja com CPF, RG, mas que seja uma validade que o provedor considere segura", afirmou.
Segundo ele, os provedores terão que assumir responsabilidade perante a Justiça em caso de crimes cometidos pelos usuários. ""Se a Justiça pedir a identificação, e os provedores não conseguirem, a responsabilidade é deles". O senador afirma que a proposta apenas ajuda a punir os crimes on-line. "Não podemos deixar que o código penal desconsidere esses crimes".
