O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou hoje a liquidação dos contratos de financiamento habitacional feitos com a Caixa Econômica Federal com recursos do fundo. Em geral, farão parte dessa renegociação os contratos com cerca de 20 anos e que ainda não foram quitados pelos mutuários.
Segundo o ministro Marcio Fortes (Cidades), em alguns casos os saldos devedores são de até três vezes o valor de mercado do imóvel. Além disso, diversos mutuários já entraram na Justiça pedindo a correção dos contratos. São 101 mil contratos no valor de R$ 887 milhões.
A regra aprovada hoje permite uma dispensa de pagamento (desconto) na hora da liquidação do contrato de até 95%. Em alguns casos, o mutuário nem precisará pagar nada.
O conselho elevou também em R$ 1 bilhão o orçamento do fundo para o ano que vem. O valor total chegará a R$ 10 bilhões que serão distribuídos para as áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana.
Além disso, os projetos de moradia de baixa renda terão R$ 1,2 bilhão como subsídios, contra R$ 1 bilhão neste ano.
