O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, o prefeito de Boca da Mata, José Mynart Tenório, e o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Iran Malta, entregam amanhã, data de emancipação política da Cidade, 307 registros de imóveis regularizados pelo projeto "Moradia Legal", da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Pela segunda vez o projeto volta a Boca da Mata. Em junho deste ano 90 imóveis foram regularizados na cidade por meio do Moradia Legal.
De grande alcance social, programas semelhantes ao Moradia Legal existem em outras unidades da Federação, com um diferencial, nesses Estados ao final do processo de regularização, o proprietário tem que pagar os emolumentos aos cartórios para obter o registro. “Aqui em Alagoas não. Nós somos o único estado do Brasil em que o beneficiário do programa recebe o título totalmente gratuito, graças a uma parceria com a Anoreg”, diz o desembargador, que ressalta, ainda a participação decisiva das prefeituras na execução do programa.
Para Washington Luiz, hoje, da forma com esta sendo conduzida a execução do programa, Alagoas é referência para outros Estados do Brasil. “Desburocratizamos e agilizamos o processo no Estado, e em breve estaremos entregando mais títulos nos demais municípios que aderiram ao programa”.
Instituído em julho de 2005 pelo Provimento nº 07/2005 da Corregedoria, o programa atende, atualmente, 25 municípios alagoanos (Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Milagres, Porto Calvo, Porto de Pedras, Campo Alegre, Maragogi, Girau do Ponciano, Inhapi, Piranhas, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Japaratinga, Mata Grande, Murici, Olho DÁgua do Casado, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Quebrangulo, Belém e Viçosa).
