A orla marítima de Maceió, local preferido pelas pessoas e famílias para passarem a virada de ano e festejarem o reveillon 2007, deverá receber uma fiscalização ainda mais eficiente este ano por parte da SMCCU. A participação de outros órgãos públicos, como a Guarda Municipal, SMTT e Polícia Militar, também é essencial, no sentido de garantir a segurança, fiscalizar o trânsito e evitar que a área seja loteada por empresas ou comerciantes informais sem autorização.
O planejamento das ações já está sendo traçado pela SMCCU. O objetivo é garantir um melhor convívio urbano e evitar uma nova ação da Procuradoria da República.
Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Procuradoria da República, ainda referente ao reveillon 2006, apesar de todas as medidas adotadas pela Superintendência no ano passado. Na visão da Procuradoria Federal a fiscalização não foi suficiente, em virtude da presença de mesas e cadeiras utilizadas em excesso pelos ambulantes.
Já a partir da próxima semana, a fim de evitar qualquer transtorno, um trabalho educativo será feito junto a todos os ambulantes que operam na área. Os que não tiverem permissão por escrito da SMCCU não poderão comercializar qualquer produto durante as comemorações de final de ano.
Os bares e restaurantes da orla marítima também não receberão permissão para colocação de tapumes ou instalação de palcos fora da área hoje ocupada. Não será concedido alvará para montagem de estruturas particulares em toda a extensão da orla.
A SMCCU fará ampla divulgação das normas que deverão ser aplicadas durante as comemorações para que todos tomem conhecimento. A prioridade maior é garantir a ocupação do solo urbano de forma democrática, permitindo que as pessoas possam utilizar a área pública e aproveitar ao máximo a virada do ano.
As equipes de fiscalização serão reforçadas a partir do dia 29 de dezembro. Toda a orla será monitorada para garantir que o planejamento possa ser cumprido. Aqueles que não obedecerem às normas a serem fixadas poderão ter seus produtos ou equipamentos apreendidos, mediante a entrega de um laudo de apreensão. Os equipamentos ou produtos que forem recolhidos poderão ser devolvidos posteriormente após pagamento da multa correspondente.
A expectativa é melhorar ainda mais os resultados positivos que foram observados no reveillon 2006. Para tal, não mediremos esforços. Faremos um treinamento interno para que todos os fiscais tomem conhecimento de todo o esquema montado para o reveillon 2007. Esperamos que a população possa entender a intenção e apoiar a Prefeitura Municipal de Maceió. As medidas que estão sendo estudadas se aplicam a todos, sem exceção. E o principal: as pessoas poderão desfrutar em igualdade de condições de toda a festa que está sendo montada pelo poder público e pela iniciativa privada através de alguns hotéis.
