Em Alagoas, no dia 22 de novembro, associações de pescadores realizam o Dia Nacional de Luta do Pescador e da Pescadora. A manifestação começará com uma concentração na sede da Federação dos Pescadores de Alagoas (Dique Estrada – Vergel), no Templo Ecumênico da “Praça do Milênio”, também no Vergel, a partir das 9h.
Para este ano o tema escolhido foi: “Mulheres e Homens Pescando Direitos Iguais”.
Hoje as mulheres, mesmo trabalhando em regime de economia familiar, nas atividades de pesca e aqüicultura (criação de peixes), estão excluídas dos direitos sociais.
Exemplo disso é: aposentadoria, seguro-defeso, salário maternidade, etc. Mesmo as mulheres trabalhando no conserto de redes, tarrafas, beneficiamento do pescado, na colheita das sementes de mariscos, ostras, descascar e embalar o camarão, entre outras, essas atividades não são reconhecidas por lei, isso não quer dizer que as mulheres não estão participando igual ou mais que os homens no processo de captura e produção.
Está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 6697/2006, de autoria dos Deputados Federais Luci Choinacki (PT/SC), Adão Preto (PT/RS) e Selma Schons (PT/PR), que garante o reconhecimento do trabalho das mulheres pescadoras e aqüicultoras.
O projeto prevê a equiparação dos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas as pescadoras e aqüicultoras, em regime de economia familiar, igual aos homens.
O Projeto de Lei não resolverá todos os problemas. Das 33 colônias de pescadores filiadas a Federação dos Pescadores de Alagoas, apenas duas, as colônias Z-01 (Jaraguá) e Z-22 (Barra de Camaragibe), são presididas por mulheres. Na maioria ainda há pouca participação, inclusive nas diretorias, formada de doze membros.
Entre outros motivos, podemos destacar o machismo de homens e mulheres e o descrédito a capacidade das mulheres em comandar e participar das atividades.
Com isso, queremos mobilizar a sociedade para um amplo debate, sobre os direitos, não somente das mulheres pescadoras, mas de todas as trabalhadoras deste país.
