O secretário coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória disse, nesta quarta-feira, que até o final do ano o Estado vai honrar todas as pendências relativas a pagamentos de fornecedores, consignações e restos a pagar de 2005, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos da Lei Kandir complementar, na ordem de R$ 90 milhões, devem chegar aos cofres públicos no próximo mês.
Sérgio Dória explicou que, com a demora na liberação dos recursos, houve o atraso no pagamento dos compromissos, mas em dezembro volta à normalidade. “Como houve esse hiato na liberação do dinheiro, ocorre o que chamamos de estresse na receita, causando o atraso com nossos fornecedores”, acrescentou.
A meta do governo é zerar, até o final do ano, todos os débitos, em torno de R$ 60 milhões. Nesta quarta-feira, a Secretaria Executiva da Fazenda inicia o pagamento da primeira parcela do débito do ICMS das prefeituras, priorizando os municípios que recebem menos, como foi acordado com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). “Este é mais um débito que será honrado até o fim do exercício pelo governo”, frisou.
O secretário enfatizou que os fornecedores têm prioridade de pagamento, desde que os processos estejam empenhados, o que caracteriza a comprovação da despesa. Sobre os restos a pagar de 2005, Sérgio Dória lembrou que o ano foi atípico e ficou acima da média dos últimos anos. “Falta pouco mais de R$ 15 milhões para fechar as contas do ano passado”.
Novo governo
Sérgio Dória destacou que entregará ao próximo governo uma situação bem diferente da que recebeu em janeiro de 1999. “Nós implantamos o ajuste fiscal; negociamos as dívidas das Letras; equalizamos a situação do Produban e honramos as dívidas herdadas de muitos anos do INSS e do FGTS”. O secretário acrescentou que foi implantado um novo programa de aposentadorias com o AL Previdência, não sendo mais o Executivo o responsável pelo pagamento dos novos benefícios.
“Estamos trabalhando fortemente para deixar as contas ajustadas, sem nenhuma pendência, além de alguns projetos de investimento. Outra conquista nossa foi a revisão do Programa de Ajuste Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional, que elogiou o desempenho do processo”, explicou.
