A Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) assinou hoje, com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o termo de cooperação técnica para a criação do Núcleo de Combate Contra a Sonegação, Improbidade Administrativa e a Ordem Tributária no Estado. O termo de criação do núcleo fez parte da abertura do VII Fórum Fazendário, que está sendo realizado na Escola Fazendária, em Jacarecica, desta segunda até a próxima quinta-feira.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo secretário executivo de Fazenda, Eduardo Henrique, que representou o governador Luis Abílio; pelo procurador-geral do Estado, Wilson Protásio, o promotor Jamyl Barbosa, do MP, além da delegada do Crime Contra a Ordem Tributária, Bárbara Arraes de Lima Monteiro.
“Com o suporte da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público para a criação desse núcleo, Alagoas dá um passo significativo no combate à sonegação fiscal”, ressaltou o secretário Eduardo Henrique.
O VII Fórum Fazendário foi aberto oficialmente com a palestra do promotor Maurício Pitta sobre “Ação Conjunta da Sefaz e o MP”. Além desse tema, serão debatidos ainda durante os quatro dias do fórum a “Participação governamental sobre a produção de petróleo e gás natural”; “Seis anos de execução fiscal”; “Consolidação do Promofaz”; “Projeto de reestruturação e modernização fazendária”; “Gestão pública”; “Oficina de atualização da legislação tributária”, entre outros.
