O presidente do PCdoB em Alagoas, vereador Marcelo Malta, comemorou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim à cláusula de barreira, um dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que começaria a ser aplicada a partir do próximo ano.
Caso fosse aprovada pelo STF, a cláusula faria com que as legendas que não obtiveram 5% dos votos no país e 2% em pelo menos nove Estados perdessem o direito de participar de comissões e de CPIs, além de limitar o acesso desses partidos à propaganda na TV. A norma também comprometeria os repasses do Fundo Partidário.
"A cláusula de barreira extrapola os benefícios de partidos como o PV, o PSOL e o próprio PCdoB, que historicamente luta contra esse dispositivo", afirma o vereador. "A cláusula viola o Estado democrático de Direito dos partidos menores, ou seja, acaba com o pluralismo político, o pluralismo partidário", completa.
Para o vereador, se não fosse derrubada no STF na última quinta-feira, a cláusula de barreira inviabilizaria qualquer possibilidade de convivência das "minorias" entre as "maiorias".
"Um dos ministros foi correto ao dizer, durante a votação no STF, que o que é minoria hoje pode ser maioria amanhã", observa. "O PT, por exemplo, foi minoria um dia. Mas hoje está no poder", lembra.
Marcelo Malta também acha que a decisão do STF é histórica no campo político por evitar situações como a fusão de legendas. "O PCdoB não poderia se unir a outros partidos apenas por força de uma lei. Seria desconsiderar a sua trajetória política e a própria afinidade entre as legendas", analisa. "Do ponto de vista democrático, estávamos caminhando para uma situação muito ruim", diz.
