Os contribuintes que desejarem pagar o IPTU de 2007 com o benefício do desconto de 25% sobre o valor total do imposto estabelecido têm até o dia 15 de dezembro para regularizarem as suas pendências junto à Coordenadoria da Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças.
Só poderão gozar desse benefício os contribuintes que efetuarem esse pagamento de forma integral, mas o débito relativo aos impostos atrasados também pode ser pago de forma parcelada.
A informação é de Carlos Pacheco, secretário-adjunto de Administração Tributária. Ele adiantou ainda que um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle de Arrecadação, até 13 de setembro, constatou que o índice de inadimplência é de 64%, considerando-se apenas os valores do IPTU de 2006.
“É um percentual alto, mas se comparado com os demais municípios brasileiros, esse índice está dentro dos padrões”, acrescenta. Pacheco confirmou que os valores do IPTU de 2007 foram atualizados em 3,26%, percentual que correspondente à aplicação nos valores anteriores da variação do IPCA, no período compreendido entre outubro de 2005 e novembro de 2006, conforme determina a Lei 5.114/00. Já os imóveis com valor até R$ 6.712,00 estão isentos do pagamento desse imposto.
O secretário-adjunto de Administração Tributária confirma para o início de janeiro a distribuição dos carnês relativos ao IPTU de 2007, através dos Correios. Quem efetuar o pagamento da parcela única até o dia 31 de janeiro terá direito ao desconto de 25% no valor real do imposto, mas só terá esse direito o contribuinte que estiver em situação de adimplência junto ao município. Para quem optar pelo pagamento do imposto de forma parcelada, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 28 de fevereiro.
Os contribuintes que não receberem os carnês pelos Correios, poderão retirá-los no site da SMF: www.smf.maceio.al.gov.br.
