O Ministério Público de Alagoas instaurou hoje inquérito civil para apurar denúncias sobre supostas irregularidades na contratação de pessoas que estão exercendo cargos no município de Arapiraca sem concurso público.
De acordo com o promotor de Justiça da Comarca de Arapiraca, Saulo Ventura, já existe um concurso válido com candidatos aprovados nos cargos em que existem funcionários contratados. “A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso de provas e títulos, nos termos do artigo 37, (inciso I) da Constituição Federal”, justificou o promotor de Justiça.
O inquérito prevê a realização de uma audiência pública com o representante legal do município e com os candidatos aprovados no último concurso público. No entanto, segundo Ventura, ao tomar conhecimento da instauração do inquérito, representantes da Prefeitura de Arapiraca se anteciparam e solicitaram uma audiência prévia, que deve acontecer às 9 horas de amanhã (14/12), na Promotoria de Justiça de Arapiraca.
