O desembargador Washington Luiz, corregedor-geral de Justiça de Alagoas, participou nesta quinta-feira, na cidade de Campo Alegre, da entrega de 80 escrituras aos cidadãos do município que não possuíam registro no Cartório de Imóveis.
O evento fez parte do Projeto Moradia Legal, cujo objetivo é a regularização e registro de loteamento, desmembramento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, ainda que localizados na zona rural.
Segundo Washington Luiz o projeto representa um passo importante para a acelerar o processo de regularização fundiária de imóveis ainda sem escrituras.
O primeiro município a assinar o convênio com a Corregedoria de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) foi Maceió, no dia nove de julho de 2005. para que o imóvel seja regularizado o proprietário precisa apresentar algum documento que comprove a sua compra do imóvel.
“Esse projeto, além de acelerar o trâmite – entre 30 e 60 dias – evita problemas futuros. Além disso, evita que na época de eleição alguns candidatos façam campanha prometendo que vão regularizar a situação”, explicou o corregedor.
