A Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor e o Procon/AL deflagram na segunda-feira,18, 11h30, a campanha de orientação aos lojistas dos shoppings e Centro de Maceió. O objetivo é cobrar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor quanto à proibição de imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito e prática de preços diferenciados nas vendas à vista e em parcela única do cartão.
A campanha é fruto de uma recomendação do MP alagoano, expedida durante reunião entre os promotores de Justiça Denise Guimarães, Max Martins e Delfino Neto, a representante do Procon Wedna Miranda, e presidente da CDL, Wilson Barreto, em outubro deste ano.
“Os adesivos e banners providenciados pelo Procon vão ser afixados nas lojas dos shoppings e do centro da cidade. Como estamos numa época de alto consumo, devido às festas de final de ano, será uma grande oportunidade para conscientização dos próprios consumidores quanto ao direito de desconta á vista e sem limite mínimo, nas compras com cartão de crédito”, informou a promotora de Justiça Denise Guimarães.
De acordo com os promotores de Justiça, paralelo ao trabalho de conscientização dos comerciantes, pode haver fiscalização dos preços praticados nos estabelecimentos e do cumprimento dos contratos firmados entre os comerciantes e as empresas operadoras de cartão.
