O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas acaba de absolver o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) de ter utilizado indevidamente os meios de comunicação, por conta da publicação do livro “Alagoas renasce na história de um líder e sua revolução silenciosa”, de co-autoria do secretario de Comunicação do Estado, Joaldo Cavalcante e Cláudia Mousinho.
A ação foi movida pelo ex-presidente e senador eleito Fernando Collor de Mello (PRTB), ainda durante o pleito. Collor e Lessa disputaram a única vaga do Senado Federal. Collor sagrou-se vitorioso em uma disputa acirrada. Na ação, Collor argumentou que Lessa se utilizou o livro para obter vantagem junto ao eleitor e citou a participação de autoridades do Estado no lançamento da obra.
No entanto, o relator do processo Leonardo Martins, disse que o livro não foi amplamente divulgado pela imprensa. “Só tomei conhecimento da obra através do processo”, colocou Martins, na sentença lida no pleno do TRE. O relator argumentou ainda que a obra foi realizada por uma editora privada – a Nossa Livraria – e que não foi utilizado recursos do erário para a composição do livro, o que não configura um ato ilícito.
“Qualquer um pode manifestar sua opinião a respeito de um líder político e a participação de autoridades num lançamento restrito para simpatizantes do homenageado, não consiste em um crime”, sentenciou. Os demais membros da corte acompanharam o relator e o ex-governador Ronaldo Lessa foi absolvido por unanimidade.
