A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) decidiu não aceitar as certidões de conclusão do curso de jornalismo, para fins de registro profissional, dos concluintes do Cesmac porque o Ministério da Educação (MEC) não reconheceu o curso. O Único documento de certificação é uma certidão contendo a portaria de reconhecimento do Conselho Estadual de Educação, mas tal documentação não é aceita pelo MEC.
A decisão da DRT foi comunicada ao Sindicato dos Jornalistas através do delegado do Trabalho, Ricardo Coelho, depois de realizar diversas consultas ao MEC e ao Ministério do Trabalho. Ficou decidido os diplomas devem ser emitidos pela Universidade Federal de Alagoas, com a autorização do MEC.
Por esta razão, o Sindjornal deixou de encaminhar, a DRT, pedidos de registro de alunos da instituição, até que a situação seja regularizada. A orientação do Sindicato é que os alunos exijam da instituição a portaria de reconhecimento do curso, junto ao MEC, assim como a emissão de diplomas, tanto dos recém-formados, quanto dos alunos de outras turmas que continuam aguardando diploma.
Pela regulamentação profissional do jornalista, a primeira exigência para exercer a profissão de jornalista é possuir o registro da DRT e quem não tem, não poderá trabalhar, nem tampouco ser contratado. Segundo o presidente do Sindicato, Carlos Roberto Pereira, diversos ex-estudantes da instituição procuraram o sindicato, nos últimos meses com a certidão irregular e todos os documentos são enviados para DRT.
“O processo se encontra na DRT onde os delegados não aceitam a atual portaria querendo a autorização do Ministério da Educação. Isso o que impede o recebimento dos diplomas pelos ex-estudantes. Nós do sindicato, apenas damos o parecer, mas a decisão vem do DRT. A Situação tem que ser resolvida pelo próprio Cesmac”, afirma.
O Cesmac afirma que os alunos que deram entrada no diploma terão um registro provisório, com a duração de um ano, mas a assessoria jurídica do Cesmac está agilizando o reconhecimento do curso junto a DRT. “A complicação está no registro do jornalista e não na emissão do diploma. O Delegado Regional do Trabalho, Ricardo Coelho, não está aceitando o reconhecimento do curso vindo pelo Conselho Estadual de Educação. No entanto, temos todos os documentos que seguem a legislação pois a instituição é um órgão”, afirma, Cristina Brito, Coordenadora do Curso.
