Na sessão deliberativa desta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço das atividades da Casa em 2006. Renan agradeceu o apoio dos servidores e de todos os senadores, em especial dos líderes partidários, durante os dois últimos anos. Ele comemorou o grande número de matérias aprovadas em 2005 e 2006 (mais de 2.600) e destacou a produtividade do Senado, que pela primeira vez em 16 anos votou mais matérias originadas no Legislativo do que nos outros dois poderes, Executivo e Judiciário.
– Votamos tudo, absolutamente tudo que tínhamos para votar. Matérias da maior importância para o país, como o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica], a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a recriação da Sudene [Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste], a mudança nos ritos do orçamento, a lei de combate à violência doméstica, a reforma infraconstitucional do Judiciário – relatou o presidente do Senado.
Além disso, Renan citou as aprovações do marco regulatório do saneamento básico, da Lei de Incentivo ao Esporte e a construção, em parceria com as centrais sindicais e o Poder Executivo, de uma política permanente de valorização do salário mínimo, o que permitiu aumento real de 5,4% no valor do piso nacional para 2007. Para o presidente, o dever foi cumprido durante esta legislatura.
Renan também lembrou as seis comissões parlamentares de inquérito que funcionaram durante o biênio e disse que o Senado contribuiu decisivamente para a fiscalização dos gastos públicos. Ele exemplificou citando a criação do programa Siga Brasil, pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), sistema de informações que permite a qualquer usuário, por meio da Internet, acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.
– A harmonia, o equilíbrio e independência entre os três Poderes foram assegurados, graças ao diálogo e à maturidade política de seus integrantes.
A sintonia com os interesses da população foi garantida através de um amplo diálogo institucional. Líderes empresariais, centrais sindicais, organizações não-governamentais, governadores, prefeitos, vereadores, artistas, atletas, todos tiveram canal permanente de comunicação com a Casa – afirmou.
Medidas Provisórias
A mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs), aprovada em fevereiro passado, disse Renan, promete resgatar a soberania do Parlamento, ferida pela edição abusiva de MPs não apenas pelo atual governo, como pelos governos anteriores, opinou. Dessa forma, segundo ele, o Parlamento também recupera sua plena função constitucional ao fiscalizar de perto o exercício das políticas públicas. O trabalho das comissões técnicas e das comissões parlamentares de inquérito foi também citado pelo presidente do Senado na sua mensagem de avaliação da legislatura.
Entre os projetos aprovados, Renan destacou o pacote de emergência contra o crime organizado. Citou a preocupação, sempre presente, com a transparência na divulgação dos trabalhos legislativos. Transparência, segundo ele, impulsionada pela TV Senado, da Secretaria Especial de Comunicação Social. Renan lembrou a inauguração do canal aberto da TV Senado em Salvador e anunciou que a emissora estará funcionando em canal aberto em outras 12 capitais em 2007.
– Hoje, mais que um simples veículo de informação, a TV Senado é um instrumento de cidadania, de fiscalização do Legislativo por parte da população brasileira – declarou.
Renan registrou também a redução do recesso parlamentar e a proibição do pagamento nas convocações extraordinárias como exemplos de que o Congresso Nacional é uma "caixa de ressonância da sociedade". Ele lembrou que a política de racionalização de gastos, somente no item custeio, obteve uma economia de R$ 50 milhões em 2006.
Agência Senado
