A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno e redação final, o fim do voto secreto. Por 17 votos a favor, duas abstenções e cinco ausências, os deputados distritais encerraram, na tarde desta quinta-feira, uma trajetória de 16 anos de votações fechadas em casos como eleição da Mesa Diretora e cassações de parlamentares.
Autor da proposta de emenda à lei Orgânica do DF que termina com o voto secreto, o deputado Chico leite (PT), agradeceu os colegas e disse considerar a aprovação da matéria uma vitória da sociedade. “Quem tem que votar secreto é o eleitor. O eleito tem que prestar contas à sociedade”, afirma.
O presidente da Câmara, deputado Fábio Barcellos (sem partido), afirmou que encerra seu mandato com um ato histórico. Ele pediu ainda que o exemplo seja seguido por outros estados. “Só ratificaremos a democracia no País quando todas as assembléias legislativas passarem a agir como fizemos hoje”, avalia. Para Barcellos, o voto secreto remete aos tempos da ditadura militar, não cabe em uma democracia.
Hoje, 80% das votações na casa são abertas. No entanto, as questões mais importantes ainda são decididas de forma velada, como o caso de cassação de deputados. Entre os distritais que se abstiveram estão Benício Tavares (PMDB) e Junior Brunelli (PFL). Ambos estiveram envolvidos em escândalos políticos nesta legislatura. Brunelli explicou que se absteve por considerar que só uma revisão na Constituição pode terminar com o voto secreto.
Já entre os deputados que se ausentaram, estão Eliana Pedrosa (PFL) e Pedro Passos (PMDB). Eles se retiraram do plenário para não participar da votação. Passos disse que o voto secreto retira um mecanismo de proteção do deputado no caso de votações polêmicas. Eliana Pedrosa votou pela aprovação do voto secreto em primeiro turno. Nesta quinta, ela disse que se ausentou porque no momento dava entrevista à imprensa. Os deputados Chico Vigilante (PT), Eurides Brito (PMDB) e Gim Argello (PTB) não compareceram à sessão.
Brecha
Um deputado ou um bloco parlamentar pode solicitar uma votação fechada. No entanto, para isso precisa defender a proposta em plenário e aprovar a sugestão em votação aberta.
