Até o momento, apenas dois dos 27 senadores eleitos – Jaime Campos (PFL- MT) Eliseu Resende (PFL-MG) – apresentaram à Secretaria Geral da Mesa do Senado a documentação exigida para que possam tomar posse em 1º de fevereiro. O secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, disse que a secretaria já enviou duas correspondências pedindo que eles entreguem a documentação.
– Sem a documentação exigida pela Constituição e pela legislação, é impossível tomar posse, alertou o secretário-geral.
Os senadores eleitos, para serem empossados, devem entregar à Secretaria Geral da Mesa o documento de diplomação pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados pelos quais foram eleitos e declaração de bens e de renda, com os passivos de sua responsabilidade, do cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ele controladas, se receberem valor igual ou superior à remuneração mensal de senador.
O senado exige também que o senador entregue cópia da sua declaração de imposto de renda referente ao ano anterior, bem como a do cônjuge, e declaração de atividades econômicas ou profissionais, mesmo que o senador encontre-se afastado momentaneamente delas, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive pagamentos que continuam a ser efetuados por antigo empregador.
Os senadores eleitos devem ainda apresentar declaração de interesse – exigência do Código de Ética – na qual se declare impedido de participar em discussão e votação de determinadas matérias, caso possa contemplar algum interesse do parlamentar. Essa declaração tem a finalidade de tornar pública a participação do parlamentar em pessoas jurídicas, como empresas e fazendas, além de informar sobre passivos e dívidas que possui, definindo os nomes dos respectivos credores.
Até o final da primeira reunião preparatória, os senadores eleitos devem informar também sua filiação partidária, o nome pelo qual será conhecido durante o mandato e os nomes dos seus suplentes.
Posse
A primeira reunião preparatória, destinada à posse dos senadores, será presidida pelo atual presidente da Casa, senador Renan Calheiros. De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, um dos senadores é chamado para ler o compromisso regimental: "Prometo guardar a Constituição federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Os demais senadores serão chamados pelo 1º secretário da reunião preparatória de posse, função possivelmente desempenhada pelo atual 1º secretário da Casa, senador Efraim Morais, para também prestarem o compromisso regimental. À chamada nominal, realizada pela ordem de antiguidade dos estados, cada senador eleito pronunciará, de pé, a frase "Assim o prometo". O senador eleito pela Bahia, João Durval (PDT), deverá ser o primeiro a confirmar o compromisso.
Agência Senado
