Presente na sessão desta tarde da Assembléia Legislativa, o deputado Gilberto Gonçalves (PMN) afirmou que o projeto que reintegra cerca de sete mil servidores ao Estado nunca saiu da Casa Tavares Bastos.
“Alguns deputados chegaram a insinuar que eu havia levado o projeto, mas ele nunca saiu da assembléia. Na quinta-feira, eu fui aconselhado pelo médico a não ficar na sessão”, afirmou o deputado.
A polêmica começou na terça-feira, quando dezenas de pedevistas ameaçaram invadir a assembléia caso o projeto não fosse votado. Na ocasião, o deputado Paulão (PT), acompanhado do deputado Francisco Tenório (PMN) disseram que o projeto havia sido levado por Gilberto Gonçalves, que é autor do projeto.
Segundo Gonçalves, caso os trabalhadores que aderiram ao PDV sejam reintegrados aos quadros do Estado, o Governo deve gastar R$ 4 a R$ 5 milhões, o que não é atingirá a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não tem justificativa para que os deputados não votem o projeto por falta de recursos. Posso mostrar o gasto exagerado com consultorias e sonegação oficializada como empresas que não pagam impostos”, afirmou.
O projeto prevê ainda que os funcionários voltarão aos quadros do Estado como funcionários concursados e se aposentarão por tempo de serviço.
Projetos
Reunidos, nesta tarde, na Casa Tavares Bastos, os deputados estaduais pediram suspensão da sessão e estão reunidos em comissões para apreciar os projetos que devem ser colocados em pauta hoje.
Além do projeto que reintegra os pedevistas, eles têm em pauta outros projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual. De acordo com o projeto, o orçamento proposto para o próximo ano é de R$ 4,4 bilhões, valor que corresponde a mais de R$ 1 bilhão do que foi proposto para este ano.
Outros projetos na pauta dos deputados são a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública Estadual; o projeto de Lei do governador Luis Abílio que autoriza o remanejamento do orçamento de órgãos extintos ou fundidos com outros; e a proposta de criação da Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado.