O governador eleito, Teotônio Vilela Filho (PSDB) assumirá o Governo do Estado com o orçamento deste ano – cerca de 700 milhões de reais a menos que o proposto para 2007. A decisão foi tomada em acordo feito entre os deputados da Assembléia Legislativa e Teotônio Vilela.
Nesta tarde, a sessão foi aberta com 14 deputados e, logo depois, o presidente da Casa Tavares Bastos suspendeu a sessão, por mais de duas horas.
No fim da tarde, o deputado Isnaldo Bulhões (PMN) falou à imprensa e aos pedevistas em nome do presidente da Assembléia Celso Luiz (PMN) e anunciou que a Lei Orçamentária Anual e o projeto que reintegra cerca de sete mil trabalhadores aos quadros do Estado devem ser votados apenas no dia 4 de janeiro.
Antes da data, o governador eleito – que volta de Portugal na próxima sexta-feira – deverá se reunir com os deputados para discutir esses projetos, que podem causar grande impacto nas contas do Estado.
Enquanto a reunião e a votação não acontecer, o Governo assumirá com o orçamento de 2006, que é de R$ 3,7 bilhões de reais. Já os deputados ficam sem recesso de fim de ano enquanto não votarem o orçamento.
Projeto
De acordo com o projeto orçamentário que está tramitando na Casa Tavares Bastos, R$ 108 milhões são destinados para custeio da Assembléia; R$ 168 milhões para o Tribunal de Justiça e outros R$ 46 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
O projeto prevê ainda que os municípios terão repasse anual de R$ 368 milhões, referentes ao ICMS e IPVA.
