O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou nesta quinta-feira (28) da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP agora será examinada pelo Congresso Nacional, mas entra em vigor desde sua publicação. A regulamentação define qual percentual dos recursos federais destinados ao fundo deverá ser direcionado aos estados equanto irá para os municípios.
Em entrevista após a cerimônia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apontou como principais pontos da MP a flexibilização da destinação do dinheiro, oriundo da União, que compõe o Fundeb para onde houver mais alunos, dependendo da situação de cada município.
– O propósito do Fundeb é colocar como prioridade o direito à educação e a sustentabilidade das matrículas. Os recursos têm de chegar de maneira adequada, seja para os estados ou para os municípios. O dinheiro da educação tem que seguir as crianças – afirmou o ministro.
No último dia 19, a Emenda Constitucional 53/06, que criou o Fundeb foi promulgada por Renan Calheiros, em sessão solene do Congresso Nacional. O Fundeb foi aprovado em julho deste ano pelo Senado e a expectativa é queamplie de 31 milhões para 48 milhões o número de crianças atendidas pela educação básica no país.
Já no próximo ano, calcula-se que o Fundeb movimente R$ 43 bilhões, com recursos da União, estados e municípios. A União passará a contribuir com o Fundeb com recursos crescentes a partir de 2007. No primeiro ano, serão R$ 2 bilhões, e o montante deve alcançar R$ 4,5 bilhões daqui a quatro anos, o que corresponderá a cerca de 10% do total do fundo. Segundo o ministro Fernando Haddad, a parte dos recursos federais do Fundeb será destinada aos estados do Nordeste, ao Pará e, provavelmente, também ao Amazonas.
O novo fundo substitui o atual Fundef, em vigor desde 1998. A principal diferença entre os fundos é que, enquanto os recursos do Fundef destinam-se apenas ao Ensino Fundamental, o Fundeb atenderá todo o ensino básico, que inclui a educação infantil, e o Ensino Médio.
A íntegra da MP pode ser lida no site do Ministério da Educação, no endereço http://portal.mec.gov.br.
Fonte: Agência Senado
