Ao final da primeira semana dos trabalhos legislativos foram apresentados oito pedidos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados.
Pelo Regimento Interno da Casa, só podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs, mas se for apresentado um projeto de resolução outras comissões poderão ser instaladas.
As cinco primeiras CPIs propostas são a da Petrobrás, a da Violência contra os Negros, a dos Planos de Saúde, a da Violência Urbana e a das Pesquisas Eleitorais. Essas vão funcionar simultaneamente.
Da sexta em diante, só poderá funcionar após o término de uma das cinco primeiras ou por um projeto de resolução aprovado pelo Plenário.
Sistema carcerário
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou pedido para a instalação da sexta CPI para investigar o sistema carcerário brasileiro. O deputado lembrou que em 2007 uma CPI já tratou do problema, mas a situação do sistema penitenciário não melhorou. "Nós temos problemas de superlotação em cadeias, temos problemas de abusos dos direitos, temos problemas de reincidência dos presos. Presos que ficam anos na cadeia e depois saem e voltam a delinquir. Então, é necessário aprofundarmos a discussão sobre o sistema penitenciário brasileiro para que a gente possa tirar conclusões que nos permitam melhorar esse sistema."
Máfia das próteses
O sétimo pedido de abertura de CPI é para investigar a máfia das órteses e próteses no Brasil. O autor do pedido, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), afirmou que o objetivo da comissão é investigar as denúncias em todo o País sobre o superfaturamento e o desvio desses materiais que são fornecidos pelo SUS. "A gente sabe que há um conluio entre as empresas que fornecem esses equipamentos com algum setor no sentido da majoração e da cartelização com preços exorbitantes que muitas vezes são lesivos à grande maioria daqueles que precisam desse equipamento."
O oitavo pedido foi apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis pelos atuais problemas do setor elétrico.
Atuação
As comissões parlamentares de inquérito são temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário da Câmara, para conclusão de seus trabalhos. Elas são criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa (171 deputados).
As CPIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, entre eles determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, e tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais.
