Reresentantes do Focco e deputados discutem portal da transparência na ALE
Membros do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL) entregaram na manhã desta terça-feira (10) um documento que pede transparência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) quanto às informações contidas no Portal da Transparência. A notificação foi entregue ao presidente da Mesa Diretora, Luiz Dantas (PMDB), que recebeu os representantes.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o órgão não vem cumprindo com a legislação e evita fornecer detalhes sobre as movimentações financeiras dentro da Casa de Tavares Bastos. “Viemos aqui pedir somente que eles cumpram a decisão judicial. São publicações das atividades da ALE, ordens do dia, comissões…”, exemplifica o promotor de Justiça e presidente do FOCCO, José Carlos Castro.
Para o promotor, o órgão público é o único do Poder Legislativo que não cumpre com o mecanismo digital de monitoramento da corrupção em Alagoas. “Hoje existe uma divulgação dos valores líquidos, mas somente isso não nos satisfaz, pois queremos saber o valor bruto, saber também quantos servidores estão ativos e inativos, ou seja, uma série de detalhes que ainda não constam no sistema”, destaca.
Para isso o promotor cita o exemplo da Câmara Municipal. “Nós entregamos um ofício para as duas ainda em 2013. “A Câmara evoluiu bastante nas publicações, só a ALE que permanece atrasada”, avalia.
Em resposta ao documento entregue na manhã de hoje, o deputado estadual e membro da Mesa Diretora, Insnaldo Bulhões (PDT), ressaltou a necessidade de aparelhamento tecnológico da Casa de Tavares Bastos para o cumprimento do pedido. “A Casa está desaparelhada, sem computadores, precisamos deles para equipar de modo a fazer com que a sociedade acompanhe mais de perto os processos legislativos”, destacou.
A ALE possui cerca de 60 dias para apresentar uma alteração no quadro de informações do portal e alimentar regularmente o serviço.
