Portal da Câmara dá maior visibilidade à atividade parlamentar
A partir de hoje (10), a Câmara Municipal de Maceió dá mais visibilidade e transparência à atividade dos parlamentares. Através do site do Poder Legislativo, qualquer pessoa poderá saber projetos e proposições apresentados pelos vereadores a partir deste ano.
O acompanhamento online poderá ser feito desde o momento em que o documento for protocolado. Na página inicial do endereço eletrônico (www.camarademaceio.al.gov.br), basta clicar no link “Atividade Legislativa” e depois em “Projetos de Lei” que será possível saber data de entrada, autor, resumo da matéria e tramitação. “A cada avanço da proposta, o status será atualizado, garantindo a plena informação ao cidadão maceioense”, explica o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PMDB).
O link também fará parte do perfil de cada vereador, sendo que de forma separada, ou seja, com informações apenas sobre os projetos de autoria daquele parlamentar.
Além dos Projetos de Lei, o site da Câmara também irá dispor de informações sobre Propostas de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, projetos de Lei Complementar e Substitutivos e Emendas. “Essa iniciativa de transparência só foi possível, porque no dia 20 de janeiro deste ano, solicitamos aos vereadores que todos os processos e justificativas fossem digitalizados”, esclarece o presidente.
Já estão disponíveis no site, Projetos de Lei como os apresentados pela vereadora Fátima Santiago (PP). Entre eles, um que dispõe sobre a aplicação de multas a praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu) – proposta que deu entrada no dia 14 de janeiro, com o número de protocolo 005/2015 e que se encontra em tramitação.
O vereador Dudu Ronalsa (PSDB) deu entrada à proposta de aplicação de penalidade à prática de “assédio moral” por parte de servidores municipais nas dependências da administração pública municipal direta, indireta e fundacional. O projeto está em tramitação desde no dia 20 de janeiro, com protocolo número 006/2015.
Para Kelmann Vieira, esta é uma medida simples, mas de grande impacto, já que permite aos cidadãos, através da comodidade da internet, acompanhar em tempo real o que cada vereador tem apresentado como proposta para melhorar a vida das comunidades de Maceió.
“O maceioense não só poderá saber o que cada vereador apresenta, como também acompanhar a sua tramitação, desde o protocolo até a aprovação e sanção ou não pelo Chefe do Executivo”, destaca.
