Em reunião no gabinete do presidente da Câmara nesta terça-feira (10), os líderes do PT e do governo defenderam adiar, em pelo menos 15 dias, a análise em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A chamada "PEC da Bengala" está na pauta desta terça-feira da Câmara, mas, segundo o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ter a votação adiada para depois do carnaval, se a maioria dos parlamentares concordar. “Há um pedido para que deixe isso para depois. Eles vão apresentar um requerimento em plenário, se tiver apoiamento, tira [da pauta]”, afirmou.
Impedir a aprovação da PEC é importante para o governo porque a proposta impediria que a presidente Dilma Rousseff indicasse cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do segundo mandato. Atualmente, os integrantes do Supremo precisam se aposentar quando completam 70 anos.
Até 2018, cinco ministros alcançarão essa idade- Celso de Mello (que completa 70 anos e se aposenta em novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018).
Antes de nomear os substitutos desses ministros, a presidente ainda precisa indicar quem ficará com a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado antes de completar 70 anos. Contabilizando as indicações feitas no primeiro mandato, Dilma terminará os oito anos de governo tendo escolhido sete dos 11 ministros do STF.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), defendeu estabelecer uma “carência” para que os efeitos da PEC da Bengala só comecem a valer após o governo Dilma. “Nós temos que criar uma regra de transição. Ao se mexer na data, tem que mexer para o futuro e não para quem está vivendo hoje”, disse.
Para o petista, a oposição está “politizando” a discussão da PEC, para tentar evitar que Dilma indique os novos ministros do STF. “Se Aécio Neves tivesse vencido a eleição para presidente, ele ia querer indicar os ministros? Certamente. A nossa preocupação é que nos recusamos a tratar a PEC como disputa política”, disse.
