Insatisfeito com as informações apresentadas pela Câmara Municipal de Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) solicitará, novamente, dados complementares que justifiquem as faltas dos vereadores às sessões parlamentares. Dessa vez, a data limite para o Legislativo apresentar as justificativas que condizem com o Regimento Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal será o dia 27 de fevereiro.
A promotora de Justiça da Fazenda Pública Municipal, Marluce Caldas, recebeu a primeira remessa de informações complementares nesta terça-feira (10), após oficializar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores no final de janeiro. No entanto, o conteúdo que chegou ao MPE/AL foi considerado “insuficiente” pela promotora.
Dessa vez, Marluce Caldas pede a lista dos números de todos os processos de justificativas de falta dos vereadores referente ao ano de 2014, já que nas cópias dos procedimentos já enviados ao MPE/AL não constam o respectivo número de protocolo. A promotora também solicita uma justificativa da Mesa Diretora em relação à ausência de publicação mensal das frequências às sessões legislativas no Diário Oficial do Município ao longo do ano passado.
“Precisamos de mais documentos oficiais para garantir a publicidade e a transparência da assiduidade dos parlamentares à Casa onde atuam. Não podemos deixar que qualquer tipo de justificativa seja usada de salvo-conduto para a falta dos vereadores às sessões”, disse a titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital
Marluce Caldas também lembrou a necessidade de se comprovar a frequência não só por questão moral, como também devido à aplicação dos dispositivos legais, que implicam em desconto dos salários e perda do mandato. Quanto à devolução de quase R$ 150 mil que os vereadores faltosos ficaram de fazer, o MPE/AL foi informado de que o valor seria dividido em seis vezes, a serem pagos a partir de janeiro.
Apuração de denúncia
Em procedimento preparatório instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público investiga se as justificativas das faltas às sessões apresentadas pelos vereadores estão dentro da lei e se os faltosos devolveram cerca de R$ 150 mil aos cofres públicos em virtude de terem recebido salários integrais ao longo do exercício de 2014.
Em dezembro, a Câmara Municipal de Maceió divulgou no Diário Oficial Municipal uma tabela com o número de faltas justificadas ou não de cada parlamentar. Dos 21 parlamentares, apenas três compareceram a 2/3 das 98 sessões ordinárias no ano passado.
Os demais só não perderam o mandato, conforme prevê a Constituição Federal, porque tiveram uma grande quantidade de faltas justificadas. Segundo o documento, o vereador Antônio Holanda Costa, por exemplo, faltou aos trabalhos legislativos 82 vezes, sendo que em 69 delas houve justificativa.
O atuação do MPE/AL sobre a Câmara Municipal de Maceió foi motivada por denúncias do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE). Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também entrou com uma representação na Casa para que fosse investigada a frequência dos vereadores.
