Depois de quase dois meses de expectativa, deputados aprovaram em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei que autoriza o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no valor de R$ 48 milhões – que vai beneficiar professores e monitores da rede estadual de ensino.
Além disso, foi aprovada a chamada Lei Delegada, que possibilitará ao governador do Estado, Renan Filho (PMDB), realizar mudanças na estrutura do Executivo durante seis meses, sem consulta ao Poder Legislativo.
A aprovação foi unânime, apesar do desejo inicial do deputado Galba Novais de pedir vistas ao PL que trata da Lei Delegada, por possuir dúvidas sobre algumas questões. O deputado, novato no Parlamento, chegou a defender que o secretário de Gabinete Civil estivesse presente à sessão. No entanto, perdeu o prazo para se manifestar contrário ao parecer. Houve discussão no plenário, mas nada impediu que os PLs passassem em primeira e segunda votação.
O relator da Lei Delegada, deputado Ronaldo Medeiros, destacou a importância de chamar uma votação em regime de urgência para aprovar o PL que vai possibilitar ao Governo do Estado mecanismos para agilizar o trabalho do Executivo. Para Medeiros, a atitude é um voto de confiança ao Governo.
A aprovação do rateio das sobras do Fundeb foi comemorada pelos professores, que acompanharam ansiosamente a sessão nas galerias da ALE.
Crédito: Alagoas24horas
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