Os vereadores de Maceió aprovaram ontem (26), em mais uma sessão ordinária, quase sessenta requerimentos e indicações, além de três Projetos de Lei, com o objetivo de agilizar a apreciação de propostas apresentadas e que se encontram em tramitação no Poder Legislativo.
Votados em segunda discussão, os PLs tratam da alteração de artigo do Código de Urbanismo, no que se refere ao Zoneamento da Capital, de autoria do vereador Chico Filho (PP); implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima às áreas escolares, do vereador Silvânio Barbosa (PSB); e o que torna obrigatório o registro de histórico médico escolar nas escolas das redes pública e particular do município, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB).
Já as demais aprovações são pedidos de calçamento e asfaltamento de ruas e avenidas, desobstrução de galerias, implantação e pintura de faixas de pedestres, criação de uma escola municipal de Hotelaria e realização de audiências públicas, entre outras ações de benefício da população de Maceió.
Para agilizar a apreciação, com sua devida discussão e aprovação, as matérias foram lidas em bloco, de acordo com a autoria. “Este é um dispositivo que nos permite dar celeridade aos trabalhos em Plenário, sem que ocorra qualquer tipo de prejuízo ao processo”, esclarece o presidente da Câmara Municipal, Kelmann Vieira (PMDB).
Os parlamentares municipais de Maceió aprovaram ainda o requerimento de autoria do vereador Galba Netto (PMDB), apresentado em caráter de urgência, que solicita informações do Executivo quanto à possibilidade de fechamento do Posto de Atendimento Médico Aliomar Lins, localizado no Conjunto Cidade Sorriso, no Benedito Bentes.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que a unidade atende entre 1.200 e 1.300 pessoas por mês, em diversas especialidades médicas, sendo a única em pleno funcionamento de todo o complexo residencial, já que os outros postos estão em reforma, sem data para conclusão dos trabalhos. “Queremos esclarecer esse assunto, já que as informações são de que o Aliomar Lins deve fechar para que os funcionários sejam transferidos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que significa prejuízo para a população”, ressaltou Galba Netto.
GUARDA MUNICIPAL – Durante a sessão, os trabalhos foram suspensos para que os vereadores pudessem se reunir com representantes dos servidores da Guarda Municipal. Os funcionários pediram aos parlamentares uma ajuda para que os salários sejam recompostos, já que houve corte, por parte do Executivo, de gratificações, após auditoria na Folha de Pagamento do Município, realizada pela Fundação Getúlio Vargas. O assunto será encaminhado para a Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
