Em nota divulgada neste domingo (1º), o MInistério Público Federal afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a competência legal de realizar acordo de leniência na operação Lava Jato, mas que esse acordos podem ser "prejudiciais" para as investigações.
Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição.
"O MPF reconhece a competência da CGU para realizar acordos de leniência e pretende caminhar em harmonia com os demais órgãos e poderes da União, conforme ressaltado em recente reunião com o Tribunal de Contas. Contudo, entende o MPF que, a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público", diz o texto divulgado pelo Ministério Público neste domingo.
Nesta semana três procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniram com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar pela derrubada das tentativas de acordo de leniência entre empreiteiras investigadas no esquema e a Controladoria-Geral da União (CGU).
