Vereadores aprovam projeto que regulamenta gratuidade no transporte público para deficientes
Os vereadores de Maceió aprovaram a regulamentação da gratuidade nos ônibus urbanos da Capital para portadores de deficiência ou de doenças incapacitantes e também Projeto de Lei que fixa e divulgação da lista de espera para vagas nas creches, tanto na Secretaria Municipal de Educação, quanto na internet.
Com a aprovação da mensagem enviada pelo Executivo, os portadores de deficiência física ou doenças incapacitantes inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) têm regulamentado o seu direito de andar de graça nos coletivos. A mensagem enviada pelo Executivo à Casa justifica a medida como uma forma de "amenizar e reduzir as imensas barreiras enfrentadas por essas pessoas, de maneira que usufruam do mais básico direito assegurado constitucionalmente, dentre os quais o de ir e vir".
“Diante de uma iniciativa de caráter social e de um alcance importante como esta matéria, o Legislativo Municipal não poderia colocar obstáculos, nem se opor. Com isso, a Câmara cumpre o seu papel”, destaca o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB).
As duas matérias foram aprovadas em segunda discussão e agora seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Além disso, na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram ainda seis requerimentos e duas indicações.
MEIA ENTRADA – Na ordem do Dia, os vereadores também derrubaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e autorizaram que Projeto de Lei de autoria do vereador Wilson Jr. (PDT) possa seguir com sua tramitação, sendo enviado às demais Comissões Permanentes para avaliação.
O PL estipula a meia entrada para professores das redes públicas e privadas de Maceió em estabelecimentos de cultura e lazer e recebeu parecer desfavorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. “Cumprindo o que determina o Regimento Interno, que foi alterado no ano passado, o Plenário agora tem o poder de decidir pela tramitação de alguma matéria, mesmo que ela tenha recebido algum parecer contrário nas comissões. A mudança no regimento foi pelo fim do caráter terminativo da CCj”, esclareceu o presidente.
LÍDER – Nos trabalhos em Plenário desta terça-feira, o vereador Dudu Ronalsa (PSDB) usou a Tribuna para demonstrar preocupação com notícia veiculada na Imprensa sobre a possível saída do vereador Eduardo Canuto (PV) da liderança do governo na Câmara. O pronunciamento recebeu diversos apartes dos demais parlamentares que expressaram solidariedade ao líder e elogiaram o desempenho do vereador na função que exerce. “Como líder do governo, o senhor não distingue situação e oposição e sempre busca o entendimento com todos, esclarecendo, informando e tirando dúvidas quando de alguma matéria enviada pelo Executivo, o que demonstra a sua capacidade de liderança”, afirmou Dudu Ronalsa sobre a atuação de Canuto.
Ao final dos apartes, o líder do governo usou a palavra para reafirmar seu comprometimento com o atual projeto da Prefeitura de Maceió, afirmando que se mantém na liderança do governo e que não houve qualquer intenção em deixar a função.
