Encontro no TJ/AL debate projeto de regularização de imóveis
A implantação do projeto Moradia Legal II em Alagoas foi tema de reunião, nesta quinta-feira (5), do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas, e do corregedor-geral de Justiça, Klever Rêgo Loureiro, com representantes do TJ e de cartórios do Rio Grande do Sul, entre outras autoridades que atuam na área de regularização de imóveis.
O projeto tem a função de simplificar a legalização de áreas rurais e urbanas ocupadas de forma clandestina, especialmente por pessoas de menor poder aquisitivo. “A Corregedoria estará a postos, conjuntamente com a presidência, para que possamos implementar esse programa de tamanho valor social”, garantiu Klever Loureiro.
“A Corregedoria vai ‘tocar’ o projeto, mas estamos colocando a presidência como parceira, para dar mais estrutura”, explicou o desembargador Washington Luiz. Magistrados, servidores, procuradores municipais e registradores cartorários, tanto de Alagoas como do Rio Grande do Sul, trocaram informações e experiências no encontro.
Rio Grande do Sul é referência
“Foi sintonizado com o Rio Grande do Sul que, no ano de 2005, enquanto corregedor-geral de Justiça, eu procurei implementar o Moradia Legal I. Na época, fui até o estado e trouxemos pra cá essa experiência exitosa. Chegamos a distribuir 12 mil títulos”, relatou o presidente do TJ/AL.
Pedro Lamana, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), explicou procedimentos e documentos necessários para efetuar, de forma simplificada, a regularização da posse de áreas tituladas, evitando longos processos judiciais de usucapião, por exemplo. No Rio Grande do Sul, onde reside Lamana, foi instituído o projeto More Legal.
“A expansão desordenada gerou situações clandestinas e irregulares, dando origem a favelas, cortiços, ocupações e degradação da paisagem urbana, dentre outras consequências graves”, contextualizou Pedro Lamana. “O More Legal visa atender ao princípio constitucional da função social da propriedade, e diminuir o número de propriedades informais, atribuindo título dominial ao possuidor do terreno que se encontra em situação consolidada”, esclareceu.
Autoridades engajadas
Estiveram presentes à reunião os juízes Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Henrique Gomes de Barros Teixeira, e os servidores Mário Daniel Peixoto Ramalho e Nilo Brandão Meireles Júnior, que compõem a Comissão do TJ/AL de Implementação do Projeto Moradia Legal II.
Representando instituições necessárias para busca de soluções, participaram ainda a vice-presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Camila Farias; o presidente e o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), Rainey Marinho e Iran Malta; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AL), Fernando Dacal; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-AL), Cleomadson Abreu; e o deputado Sérgio Toledo.
