Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a negar neste neste sábado (7) que haja interferência do governo nas investigações da Operação Lava Jato. O ministro classificou como “incorreta” e “inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido em depoimentos que foram prestados em acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público.
“É incorreto imaginar-se que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do Ministério Público, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná colhendo depoimentos”, disse Cardozo.
“Portanto, essa tese [de influência do governo] é absolutamente inverossímil. Só pode se justificar pelo desejo oposicionista de quem é oposição ou uma leitura equivocada dos fatos que obviamente saltam à vista de todos, por quem quer que seja. Então, eu quero frisar esse ponto, que me parece muito importante, no sentido de que jamais o governo interveio, influenciou ou fez gestões para delações premiadas”, completou.
Na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria Geral da República para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.
Nesta madrugada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que será alvo de inquérito -, publicou em sua conta no Twitter que há “politização” e “aparelhamento” da Procuradoria Geral República (PGR). “Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu e não dá para ficar calado sem denunciar a politização e aparelhamento da PGR. Eles estão a serviço de quem? Pelo critério do indício o PGR só será reconduzido se for da vontade do executivo”, publicou Cunha.
Em entrevista neste sábado no Rio de Janeiro, Cunha chamou o esquema de corrupção na Petrobras de “lama”. Questionado sobre as declaração do presidente da Câmara, o Ministro da Justiça disse que não comentará declarações de parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição
Durante a coletiva de imprensa, Cardozo também citou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter ficado de fora da lista de políticos que serão investigados. “Me parece clara a conclusão de Zavascki a partir das ponderações da procuradoria Geral da República. A presidente não teve pedida qualquer investigação porque não há fatos, não há indícios que pudessem envolvê-la em absolutamente nada nesse episódio”, disse o ministro.
“Dos fatos que constam na delação premiada, não há sequer indícios que pudessem envolver a Presidente da República. Nada há a arquivar. Porque quando se tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquérito, se diz: ‘arquive-se’, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki. Aqui ele não diz disso. Aqui ele não fala ‘arquive-se’”, completou Cardozo.
O pedido teria partido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e, em seu depoimento, Paulo Roberto disse que a operação foi realizada e confirmada a ele por Youssef, sem detalhar como o dinheiro teria sido repassado. Em sua delação premiada, no entanto, o próprio Youssef negou o fato, afirmando que o relato de Paulo Roberto não era verdadeiro.
Segundo o Ministério Público, o caso de Dilma não pode ser investigado porque, de acordo com o artigo 86 da Constituição Federal, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício de suas funções antes do início do mandato.
Teori Zavascki concordou com a tese de que Dilma não deveria ser investigada e, em sua decisão, escreveu: “O próprio procurador já adiantava excluir conduzir investigação da chefe do Poder Executivo, porquanto não há nada que arquivar, nos termos em que presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos a seu mandato”.
