Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de transferência do local da prisão do policial militar Willams Leite de Oliveira, o “Cabo Willams”. O mandado de segurança, de relatoria do desembargador Otávio Leão Praxedes, foi julgado em sessão nesta terça-feira (10).
De acordo com o relator, não há ilegalidade porque Willams está preso em módulo especial para militares do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió. O desembargador Otávio Praxedes mencionou que há precedentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça quanto a essa possibilidade.
Cabo Willams é acusado de homicídio contra Igor Fernando do Nascimento, no município de Teotônio Vilela. O réu estava preso no 3º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, em Arapiraca, mas foi transferido para a Capital dois dias após a prisão em flagrante, em julho de 2013.
Matéria referente ao processo nº 0802293-88.2014.8.02.0000