O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (TRT/AL) já concluiu a programação da I Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento que será realizado no período de 16 a 20 de março. As audiências acontecerão nas Varas Trabalhistas do Estado e no Centro de Conciliação, localizado no edifício anexo ao Fórum Pontes de Miranda (sede do Regional).
De acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2014, o TRT/AL foi o Regional Trabalhista que mais conciliou pelo 8º ano consecutivo. O presidente da Corte Trabalhista alagoana, desembargador Pedro Inácio, frisa que magistrados e servidores estão engajados nos trabalhos que ocorrerão durante a semana e focados no compromisso de manter a excelente performance do Regional no quesito conciliação.
A pauta das audiências que serão realizadas pelo Centro de Conciliação do TRT/AL já está disponível no site do TRT (www.trt19.jus.br). Os telefones 0800 284 0200, 2121-8309 e 2121-8148 foram disponibilizados para agendamento e informações a advogados e partes que tenham interesse em conciliar.
Em tese, todos os processos trabalhistas podem ser conciliados, tanto os que estejam na fase de conhecimento quanto na etapa em que já houve sentença prolatada no 1º grau. A busca pela solução dos conflitos por meio da conciliação é uma tendência mundial que vem recebendo especial atenção pelo judiciário, principalmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho, por se tratar do meio mais rápido, prático e eficaz de pôr termo ao processo.
Nacionalmente, quase 900 mil conciliações foram realizadas na Justiça do Trabalho em 2014. Nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho acontecem conciliações durante todo o ano, realizadas nas audiências. A conciliação é sempre um objetivo central nos processos trabalhistas.
Para entender – Os processos trabalhistas são separados em fases processuais, como conhecimento e execução. A execução é a finalização do processo. Este também pode terminar na primeira fase, através da conciliação, na audiência.
As unidades da JT de 1º grau contemplam as Varas do Trabalho e Postos Avançados, onde se inicia a maior parte das ações trabalhistas. Todas as fases envolvendo a discussão do Direito, a defesa, a produção de provas, o julgamento e, posteriormente, o cumprimento das decisões, até o final do processo, geralmente ocorrem no 1ª grau. Em todas as audiências trabalhistas o juiz envida esforços para que as partes se conciliem.
Nos Tribunais Regionais (2º Grau), há predominantemente o julgamento dos recursos interpostos das decisões efetuadas pelas unidades de 1º grau. Nesse aspecto, o 2º Grau atua como instância revisora, cumprindo uma previsão constitucional de assegurar o direito da parte vencida de recorrer da decisão. Nos Tribunais Regionais também existem as ações originárias, cuja tramitação e julgamento são realizados em 2º grau.
