Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o Orçamento do exercício financeiro de 2015, na sessão desta quarta-feira (18), marcada por debates entre os deputados da base do governo e os de oposição.
Após a aprovação do Orçamento do Estado (um total de R$ 8,3 bilhões), – em segunda votação e redação final – a ALE terá disponível o montante de R$ 184 milhões de duodécimo. Já para o Tribunal de Justiça, o repasse é de R$ 392 milhões, o Ministério Público terá um orçamento de R$ 127 milhões, o Tribunal de Contas terá um orçamento de R$ 82 milhões e R$ 42 milhões serão remetidos à Defensoria Pública.
Durante a discussão do projeto, o deputado Tarcizo Freire (PSD) pediu apoio do deputado Ronaldo Medeiros (PT) para conseguir destinar mais verbas para os setores ligares à agricultura, remanejando recurso de outras pastas. Diante do pedido, Medeiros alegou que o Orçamento foi discutido na Casa por 30 dias e este não seria o momento para fazer alterações, mas se comprometeu acompanhar o deputado em audiências com os secretários.
Rodrigo Cunha questiona os 30% de remanejo no orçamento.
Entre as emendas apresentadas, algumas foram aprovadas parcialmente e outras rejeitadas pelo relator Ronaldo Medeiro (PT), a exemplo da emenda do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que pedia a redução de 30% para 15% do remanejamento orçamentário do Governo, alegando que o valor proposto seria suficiente.
Cunha pediu, através de requerimento verbal, que sua emenda fosse votada de forma destacada do relatório, mas de acordo com os deputados Olavo Calheiros (PMDB) e Marcelo Victor (PROS), não seria possível, pois o requerimento deveria ser subscrito por nove deputados.
“Liberar 30% para que o Governo remaneje da forma que ele quiser é um valor muito elevado. A função da Assembleia é de fiscalizar os recursos. Isso só comprova uma tese de que o Orçamento é uma peça fictícia. Quinze por cento seria o suficiente e, caso o governo necessitasse, ele comprovaria em que seria usado e a assembleia liberaria o restante. Vou estudar e me aprofundar mais no regimento, que tem vários pontos contraditórios e voltar a discutir esse pedido de votação. A função desta Casa é fiscalizar e ter independência. Caso não tem, a ALE fica fragilizada”, declarou Rodrigo Cunha.
Líder do Governo na Casa, Ronaldo Medeiro esperava que a votação ocorresse por completa hoje, mas acredita que a matéria será encaminhada amanhã, após a votação, para que o governador Renan Filho sancione.
“Amanhã terá a segunda votação e votação da redação final. As emendas dos deputados não podem desconfigurar um projeto amplamente discutido com as entidades. O orçamento precisa ser votado para que o estado volte à normalidade. Não podemos engessar a máquina e sim agilizar”, justificou o deputado.
