Promotor de Justiça Coaracy Fonseca
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento investigativo para apurar a cessão de dez militares para a guarda pessoal do ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB). A portaria, assinada pela 17ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 20.
O promotor de justiça Coaracy José Fonseca considera o deslocamento dos militares de suas funções para a segurança pessoal de Vilela ‘inconstitucional’ e é um ‘privilégio injustificado’ concedidos a ex-governadores.
A portaria cita como exemplo os estados do Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal que teriam considerado inconstitucional pelos Tribunais de Justiça.
Para a medida, o promotor considera “que a criminalidade no Estado de Alagoas tem crescido geometricamente, não sendo justificável a designação de profissionais militares, capacitados pelo Estado, para fins estritamente particulares, como a proteção de um único indivíduo, que sequer figura nos quadros da Administração, às custas do erário”.
