A presidente Dilma Rousseff editou, nesta terça-feira (24), a nova política para o salário mínimo – que valerá de 2016 a 2019 – e garantiu que o governo federal fará “profundos cortes” em seus gastos.
“Queremos que esse dinheiro vá sustentar os gastos com projetos sociais”, afirmou Dilma em cerimônia em Brasília, acrescentando que o ajuste fiscal é fundamental para o Brasil.
Tramitava na Câmara um projeto sobre o mesmo tema. Deputados já analisaram o texto principal da proposta sobre salário mínimo, mas restava a votação de emendas – uma delas estende a correção a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o que poderia aumentar o impacto na Previdência.
A proposta entrou na pauta na semana passada, mas a votação foi adiada, enquanto integrantes do governo negociavam para produzir uma alternativa.
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que há uma vedação constitucional para indexar essas aposentadorias ao mínimo e que esperava um amplo entendimento na base e entre partidos da oposição sobre o tema.
“Para que se faça a renovação da política salarial com responsabilidade na sustentabilidade fiscal do país”, disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.