O contribuinte de Maceió tem até o dia 31 de março para realizar o pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no caso dos autônomos, e da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), para os empresários. Já a segunda parcela tem vencimento previsto para o dia 31 de agosto, último dia útil do mês.
Para facilitar o pagamento, o contribuinte tem a opção de emitir o boleto no site da Secretaria Municipal de Finanças(SMF) e efetuar o pagamento em agências bancárias e casas lotéricas, ou ainda imprimir o boleto na sede do órgão, localizada na Rua Pedro Monteiro, nº47, Centro, nas Centrais de Atendimento ao Cidadão do Shopping Farol e Shopping Pátio, e no Centro de Acordos e Cobrança Extrajudicial e Judicial (CACEJ), localizado no Shopping Miramar.
De acordo com o secretário de Finanças, Gustavo Novaes, estar em dia com o município é fundamental para o desenvolvimento de qualquer empresa. “Quando paga a Taxa de Localização o empresário regulariza sua situação fiscal no município e evita ser penalizado, garantindo o funcionamento normal de seu estabelecimento”, destacou.
O secretário esclarece que o pagamento do ISSQN é essencial para que o profissional possa emitir notas fiscais e certidões negativas, já a Taxa de Localização consiste na inscrição da empresa no município e o não pagamento dela implica no possível fechamento do estabelecimento pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
O valor da taxa é dividido em duas parcelas e varia de acordo com a atividade exercida, sendo regulamentado pelo Código Nacional de Atividades Empresariais.
