Sessão acontecer com pauta trancada
Com a pauta trancada em decorrência da não apreciação e votação do veto parcial do governador Renan Filho ao projeto que regulamenta a 17ª Vara Criminal da Capital, o deputado Ronaldo Medeiros (PT), líder do governo na Casa, acredita que o veto será mantido.
Em entrevista à imprensa, após a sessão desta terça-feira (31), o deputado Ronaldo Medeiros disse que vai trabalhar para que a Casa mantenha o veto do governador, e seja aprovado o projeto original do Judiciário. “A emenda judicialmente pode ser feita, mas a gente não entende que não pode desconfigurar o projeto do Poder Judiciário. Vamos trabalhar para manter o veto. A votação é secreta e deve ser apertada, mas vamos trabalhar para que o projeto original seja mantido. Queremos uma 17ª Vara forte”, disse o deputado.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), os vetos não foram votados ainda porque ainda não houve eleição para as comissões. Por solicitação do deputado Olavo Calheiros (PMDB), o mais velho da Casa, as eleições foram convocadas para a próxima terça-feira (09), após a sessão.
“Se a Comissão de Constituição e Justiça analisar o projeto logo na primeira reunião, acredito que os vetos podem ser votadas até a próximo quinta-feira”, disse Medeiros.
Projeto
O projeto que regulamenta a 17ª Vara Criminal da Capital causou polêmica e dividiu opiniões na Assembleia. Após passar por reformulação, com inclusão de emendas, o governador Renan Filho vetou parcialmente o projeto em janeiro deste ano.
Com a reformulação, além de regulamentar a 17ª Vara, o projeto limita a atuação dos juízes, impedindo investigação e julgamento de agentes públicos, como servidores, policiais civis, militares e políticos.
A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE) no dia 30 de dezembro de 2014, na última sessão do ano.
