Governador Renan Filho sancionou a LOA
O governo de Alagoas sancionou a lei que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2015. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 7, a receita para este ano fica estimada em R$ 8.334.308.547,00.
O projeto que originou a Lei Orçamentária Anual tramita no legislativo estadual desde o final do ano passado e só foi apreciado e aprovado pelos deputados em meados de março. A publicação estende os efeitos de validação com data retroativa a 1º de janeiro.
Foram alocados recursos na ordem de R$ 20 milhões para a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), para manutenção das atividades do órgão, e R$ 385 milhões de encargos gerais do Estado com supervisão da Sefaz para a Secretaria de Estado da Paz (Sepaz).
Ambas as pastas tratam diretamente com ações destinadas à segurança pública e tratamento de dependentes clínicos. À Seris cabe a manutenção do sistema prisional e a custódia de condenados pela justiça. Já a Sepaz é responsável pelo encaminhamento e manutenção das casas de recuperação de dependentes químicos, em especial o crack.
Para os poderes, ao Legislativo foi garantido duodécimo para 2015 na ordem de R$ 184 milhões, Judiciário um montante de R$ 392 milhões e para o Tribunal de Contas de Alagoas R$ 82 milhões.
