Após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduto  (TAC), firmado nesta terça-feira (7) entre o hipermercado interditado na manhã da última segunda (6) e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a proibição teve fim, e o estabelecimento deve voltar a funcionar normalmente.

O gerente e o advogado da empresa compareceram nesta terça à Sempma com as propostas para a permissão da reabertura do estabelecimento. Entre os acordos principais do TAC, estão a contratação, em curto prazo, de caminhão-fossa para retirada dos efluentes da estação de tratamento de esgoto e proibição de novos lançamentos de esgoto na área de proteção além do tamponamento, método utilizado para evitar o lançamento de líquido na área afetada. Também foi estabelecido o prazo de 15 dias para a entrega de um cronograma de obras de reparo na estação de tratamento e mais 45 dias para execução dos serviços.

Para o secretário David Maia, a ação foi eficiente, reforçando o papel fiscalizador do órgão público. Outra medida acordada na reunião foi um Programa de Recuperação de Área Degradada (Prade) que deve ser entregue em até 90 dias. A multa já foi paga e será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, onde é revertida para manutenção de praças, canteiros e mirantes de Maceió.

O caso

A ação foi motivada por crime ambiental que estaria sendo cometido pelo estabelecimento há cerca de quatro anos, quando começou a ser feito o monitoramento. No mês de março, foi comprovado o lançamento de efluentes sem tratamento em Área de Proteção Permanente (APP). Por isto, o estabelecimento localizado no bairro da Gruta de Lurdes foi fechado na última segunda-feira.