Prefeitura de Maceió
O executivo de Maceió encaminhou três projetos de lei – com mensagens – ao presidente da Câmara Municipal solicitando autorização para contrair empréstimos juntos a bancos nacionais e internacionais que podem chegar a R$ 440 milhões. Os projetos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), na edição desta sexta-feira, 10.
Os empréstimos, segundo as mensagens do executivo serão contraídos juntos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Corporação Andina de Fomento/Desarollo da América Latina e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Aos dois últimos, o governo municipal tende a contrair empréstimo em moeda norte-americana.
As mensagens ao Legislativo não especificam como serão as formas de pagamento, muito menos a taxa de juros e os impactos que podem causar nas contas do município.
A primeira mensagem encaminhada ao legislativo municipal versa para um empréstimo na ordem de R$ 36.717.050,00 junto ao BNDES. A justificativa de Rui Palmeira (PSDB) se dá em relação à “aquisição de equipamentos de tecnologia da informação; na aquisição de Sistema de Folha de Pagamento; no recadastramento dos imóveis residenciais e comerciais; na aquisição e implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP)”.
O governo justifica ainda a necessidade de investimento na modernização e inteligência dos meios de fiscalização é “fundamental” para um provável aumento das receitas municipais e para o controle das despesas. Segundo a nota, “na era da informação e tecnologia, devem-se buscar o aperfeiçoamento e eficiência dos serviços ofertados, sob pena de ser suplantado e, até mesmo, levado a ineficiência no trato da coisa pública” e ainda vai mais além: “acredita-se que os investimentos permitirão diminuição de despesa com um acréscimo significativo na receita pública, propiciando mais investimentos, com recursos próprios, nas áreas sociais”.
Já junto à Corporação Andina de Fomento, a Prefeitura de Maceió quer pegar US$ 70 milhões (em dólar americano). Na mensagem, o executivo justifica que será investido no Programa de Revitalização Urbana em bairros de Maceió.
“Em linhas gerais, o citado Programa de Obras 2015/2016 tem por finalidade impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município de Maceió por meio da melhoria das condições de acesso e de tráfego veicular objetivando, ainda, reduzir os tempos de viagem, os custos do transporte e otimizar itinerários; aumentar a segurança no transporte de pessoas e cargas, reduzir o custo de manutenção das rodovias e ampliar o sistema de saneamento na cidade”, justificou a mensagem.
O PL especifica ainda a criação de uma Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) na estrutura da Secretaria de Finanças, “com atribuição de coordenação e acompanhamento das atividades relativas ao crédito contratado, sem custos para o Município, composta de: I – Coordenação Geral; II – Gerência Técnica; III – Gerência Sócio-Ambiental; IV – Gerência Administrativo-Financeiro; V – Secretaria”.
E com a justificativa de Requalificação Urbana da Orla Lagunar de Maceió, o executivo quer pegar emprestado junto ao BID US$ 63,500 milhões (em dólar norte-americano). Ainda de acordo com a mensagem, o valor total do projeto esta orçado US$ 127 milhões (em dólar norte-americano).
“Os recursos a serem obtidos visam construções de áreas habitacionais, de complexos envolvendo estruturas de educação, esportivas, de saúde, de lazer, de atividades econômicas (pescado e coleta seletiva de lixo), além de pavimentação de ruas, drenagem, infraestrutura de esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e paisagismo; restaura- ção/conservação da Área de Preservação Permanente (APP), no entorno imediato da Orla Lagunar e das áreas de mangue; ligação viária entre a Orla Lagunar e a parte alta da cidade, que propiciará benefícios de mobilidade/acessibilidade para a população da região e, em geral, para os habitantes da cidade como um todo”, assegura o executivo, em mensagem.
