Sede da Defensoria Pública de Alagoas, na Av. Fernandes Lima
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas garantiu a nomeação de Adilson Jorge Maciel dos Santos, aprovado em 2013, para o cargo de professor de geografia na cidade de Santana do Ipanema. Decisão, que saiu no último dia 23, ordena nomeação de professor dentro de 15 dias.
Após análise do pedido, o Juiz de Direito Durval Mendonça Júnior, da Comarca de Santana do Ipanema, decidiu em favor de Adilson Maciel e ordenou a nomeação dele em um prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$300,00 para a Prefeitura, limitada a cem vezes tal valor, sem prejuízo da apuração de outros níveis de responsabilidade pelo descumprimento desta decisão.
Adilson Santos passou em concurso público realizado pela Prefeitura de Santana do Ipanema, em abril de 2013, na 4ª colocação. O edital previa duas vagas, que foram preenchidas, no entanto a Prefeitura mantinha em seus quadros cinco professores da geografia contratados por prazo determinado. Assim, tendo conhecimento da carência e levando em conta a precariedade dos contratos, o professor procurou ajuda da Defensoria Pública para garantir que a vaga fosse ocupada pelos concursados. Levando em conta os fatos, a defensora Fabiana Kelly de Medeiros entrou com Mandado de Segurança para garantir a contratação do aprovado, uma vez que existem as vagas.
“O reconhecimento do pedido formulado ressalta a importância da ação da Defensoria Pública, na defesa dos direitos do cidadão. O mandado de segurança é o remédio constitucional utilizado para conter eventual arbítrio das autoridades públicas. Referida medida vem sendo utilizada com maior frequência, sendo que quem antes via seu direito perecer, por não ter condições financeiras de constituir um advogado, hoje possui assistência por meio da Defensoria Pública”. Frisou a defensora pública.
