A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebe, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), integrantes da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliação do desempenho do Estado de Alagoas em relação ao cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
A visita é realizada anualmente em todos os estados brasileiros que refinanciaram suas dívidas junto à União. Como explica o secretário-adjunto do Tesouro, Fabrício Santos, a reunião com os técnicos é positiva para Alagoas.
“As visitas do Tesouro Nacional para apresentação de resultados e avaliação das metas é um instrumento a mais de controle das finanças estaduais, contribuindo significativamente para o Estado”, destaca.
Além de tratar do cumprimento das metas, serão apresentadas informações relacionadas à economia e situação contábil do Estado, bem como projetos elaborados pela atual gestão para incentivar o desenvolvimento econômico de Alagoas.
Programa
O Programa de Ajuste Fiscal considera seis metas como base para avaliação do desempenho dos Estados. São elas: a relação da dívida financeira com a receita líquida real; a diferença entre as receitas e despesas financeiras; as despesas com o funcionalismo público; a arrecadação de receitas próprias; privatização, permissão ou concessão de serviços públicos; reforma administrativa e patrimonial e despesas de investimento em relação à receita líquida real.
