Renan conduziu sessão que promulgou a PEC
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou na manhã desta quinta-feira (16) a sessão do Congresso Nacional de promulgação da Emenda Constitucional nº 87, aprovada por unanimidade no Plenário. A iniciativa altera a Constituição Federal para corrigir uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem nas operações do comércio eletrônico.
Dessa forma, o estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados estados mais desenvolvidos, como São Paulo. “A aprovação unânime da emenda constitucional que promulgamos hoje demonstra a importância da medida para todo o país. Primeiramente por que irá corrigir uma grave distorção tributária que privilegiava alguns estados mais abastados em detrimento de outros de economia mais frágil”, alertou Renan.
Renan lembrou que em 2012 foi relator da matéria. Para ele, a mudança na partilha do ICMS é uma questão de justiça tributária, principalmente com os estados da região nordeste, que é a segunda região com maior número de compradores pela internet.
“A emenda que ora promulgamos tem ainda o mérito de reduzir a motivação para o que chamamos guerra fiscal, pois evita o aumento da carga tributária e divide racionalmente o ICMS entre os Estados de forma gradual, evitando privilégios da bitributação. Promove assim uma redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos do Brasil, coerentemente com o objetivo da República Federativa de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou Renan.
Em 2015, a expectativa é que o comercio eletrônico movimente cerca de R$ 43 bilhões.
