A diminuição da miséria e a luta contra os baixos índices de desenvolvimento social em Alagoas foram centro de importante debate no Palácio República dos Palmares, nesta quarta-feira (22). Na ocasião, o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (Cipis), responsável pela gestão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), autorizou o investimento de R$ 21,6 milhões para quatro programas do Governo.
Por unanimidade, foi decidido que o Programa do Leite será fortalecido com o investimento de R$ 6,4 milhões pelo Fecoep. O presidente do Cipis, governador Renan Filho, esclareceu aos demais membros que o valor servirá como contrapartida ao convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Representa cerca de R$ 20% do recurso total. Somente com esse repasse por parte do Estado temos acesso aos 80% do governo federal”, disse o governador.
A finalidade do Programa do Leite, que faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), é propiciar o consumo do produto às famílias que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional, e incentivar a produção familiar.
Em Alagoas, são beneficiadas hoje cerca de 80 mil famílias, que recebem sete litros de leite por semana. Cabe destacar que, além de atender às famílias em situação de vulnerabilidade, o programa fortalece também a cadeia do leite por meio da geração de renda para o pequeno produtor rural. Atualmente, mais de 4 mil agricultores familiares do Estado fornecem o produto para o PAA do Leite.
Distribuição de Sementes
Após relatoria do deputado estadual Bruno Toledo, o conselho aprovou que R$ 11,6 milhões do fundo sejam destinados ao Programa de Distribuição de Sementes, uma ação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa).
A iniciativa, que será executada ao longo dos próximos doze meses, garante o acesso de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas a sementes de milho, feijão, arroz e sorgo de alta qualidade.
O secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, explicou na oportunidade que a aquisição das sementes será feita por meio de pregão eletrônico. “Já demos início ao processo que permitirá redução nos custos. As duas empresas vencedoras, inclusive, são de Alagoas. Quebramos assim um ciclo de anos de compra através de licitação feita em outros estados”, revelou.
Assistência Social
Outros dois programas que serão incrementados com recursos do fundo são desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. Trata-se do Programa de Manutenção do Restaurante Popular, no Benedito Bentes, e do projeto de qualificação dos serviços prestados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
Para o Restaurante Popular será transferido mais de R$ 1,7 milhão. O valor garante a duração do programa nos meses de abril a dezembro deste ano. Serão oferecidas a preço acessível à população 1.250 refeições diárias.
No que diz respeito aos Cras e Creas, o recurso somente será repassado aos municípios que estão em dia com a prestação de contas. O total é de R$ 1,9 milhão para 36 Cras (R$ 3 mil/mês para cada unidade) e quatro centros de atendimento especializado (R$ 150 mil/ano por unidade).
