Deputado Rodrigo Cunha (PSDB)
Diante do impasse que se tornou a votação do veto governamental ao projeto da 17ª Vara Criminal da Capital, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, um recurso para que os deputados decidam, em votação no plenário, sobre a apreciação dos vetos ser aberta ou secreta.
Cunha explica que o recuso foi elaborado após o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), ter ignorado a decisão judicial em favor da votação secreta na Casa Legislativa. “Hoje há um grande embate em relação a o voto aberto. Apresentei um recurso, que foi embasado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para que, em plenário, seja decidido se os votos serão abertos ou não. Espero que não seja conduta dessa mesa não cumprir decisão judicial”, disse.
Em resposta, o presidente da Mesa Diretora informou que o recurso será lido em plenário na sessão desta quarta-feira (06), e enviado à Comissão de Constituição e Justiça, que num prazo de até três sessões, deverá se colocada para votação em plenário.
Pauta continua trancada
Apesar da presidência ter anunciado, após reunião com os deputados na última quarta-feira (29), que, por um acordo entre as lideranças, a Assembleia retomaria as atividades normais até que assunto da 17ª Vara Criminal fosse julgado em definitivo pela Justiça, nenhuma matéria foi colocada na ordem do dia.
Em resposta aos questionamentos da imprensa, o presidente da Mesa se limitou a dizer que “é melhor esperar um pouco”. Enquanto isso, a pauta segue trancada, conforme preconiza o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado. Após um prazo de 30 dias sem apreciação de vetos, a pauta fica trancada até que todos os que estejam vencidos sejam votados. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Mesa, deputado Ronaldo Medeiros (PT). Entretanto, ele explicou que, caso haja entendimento de lideranças sobre determinada matéria, esta pode ser votada.
Ainda sobre a votação dos vetos, o deputado disse que vai sugerir que sejam votados logo e que não esperem a decisão do recurso da Casa. “Vou sugerir que votemos logo para que os trabalhos possam ser recomeçados. Não estamos votando nenhuma matéria e temos projetos importantes. Um recurso desses pode demorar muito tempo e não podemos ficar parados até que isso tudo termine”, disse Medeiros.
