Defensor dos direitos da criança e do adolescente, Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi nomeado em 7 de abril para a comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta da redução da maioriade penal. No dia seguinte, foi substituído. No lugar, o partido colcou Jutahy Júnior (PSDB-BA), um ex-integrante da bancada da bala favorável à redução da maioridade penal.
O motivo para a troca é simples. “O PSDB é favorável à redução da maioridade penal”, justifica o vice-líder do partido na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT). “O governo falhou na educação e temos que adotar uma atitude radical para estancar [a criminalidade juvenil].”
Barbosa diz que não pediu para ficar na comissão, nem para sair. Membro do PSDB há 22 anos, ele afirma que a bancada está “rachada” e questiona se o rumo que parte dela tem tomado está em linha com a história e os princípios do partido.
“Eu fico decepcionado com essas posturas [favoráveis à redução], que são conservadoras e radicais”, diz Barbosa. “Eu sou contrário e minha posição é irredutível.”
O PSDB não está sozinho na seleção de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal para ocupar cargos na comissão especial que vai elaborar a proposta sobre o tema. PSB e o PROS seguiram o mesmo caminho, tirando do órgão opiniões contrárias à mudança. Juntos, os três partidos fizeram com que a maioria pró-redução subisse de 18 para 24 entre os 27 membros da comissão. Nenhum partido trocou parlamentares favoráveis por contrários.
“A posição majoritária dos membros e a indicação da relatoria [ocupada por um ex-delegado] não é um ambiente propício para o debate evoluir positivamente”, diz Glauber Braga, membro do PSB contrário à redução que perdeu a vaga titular. “Neste momento, como liderado ainda no PSB, tenho que me resignar à quem está no posto de líder.”
O líder do PSB na Câmara, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), alega respeitar a divisão da bancada sobre o tema. Por isso, em vez de dois deputados contrários à redução, como estava na composição original, o partido decidiu colocar um contrário e um favorável: Tadeu Alencar (PE) e Keiko Ota (SP) – esta última teve o filho assassinado por um maior de idade.
“Eu tinha pretensão de participar da CPI, já havia participado de políticas públicas sobre jovens”, afirma Silva. “Diante disso, fizemos um acordo. Não que houvesse dificuldade [para permanecer na comissão da maioridade penal].”
O lugar de Silva agora é ocupado por Ronaldo Fonseca (PROS-DF), um dos titulares da atual bancada da bala da Câmara dos Deputados e favorável à redução da maioridade penal.
