O parecer da Comissão de Constituição e Justiça do veto ao projeto que regulamenta e disciplina a 17ª Vara Criminal da Capital foi lido e colocado em votação, na sessão desta terça-feira (13). Entretanto, não pode ser votado e gerou um mau-estar entre o presidente da Casa e o deputado Galba Novaes (PRB).
O parecer, de autoria do deputado Edival Gaia (PSDB), acompanhando dos deputados Olavo Calheiros e Jó Pereira, pede a manutenção do veto do governador. Após ser lida em plenário, a matéria foi colocada para a apreciação dos parlamentares e poderia ter sido votada, caso nenhum deputado tivesse pedido para discuti-la. Mas não foi o que aconteceu.
Deputado Antônio Albuquerque manifestou opinião contrária
O deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pediu a palavra e voltou a manifestar sua opinião contrária à manutenção do veto ao Projeto de Lei. “Discuti essa matéria na CCJ e me coloquei contra e fui voto vencido na comissão. Voto com convicção e, à luz da legalidade, este projeto não tem constitucionalidade. Esta matéria não pode prosperar porque está eivada de toda ilegalidade e inconstitucionalidade. Não serve para absolutamente nada. Precisamos fazer uma reflexão sem vaidades”, disse o deputado.
Após a manifestação de sua opinião, o deputado esclareceu que a matéria não poderia mais ser votada na sessão de hoje, de acordo com o que diz o regimento da Casa. “À luz do regimento, essa matéria não pode mais receber apreciação de ninguém nesta Casa. Como foi discutida no expediente, a votação teria que acontecer na ordem do dia. Como a pauta está trancada e não temos ordem do dia, a matéria não poderá ser apreciada hoje”, explicou Antônio Albuquerque.
“Bate-boca”
Deputado Galba Novaes questionou presidente e discutiu
A explicação de Albuquerque revoltou o deputado Galba Novaes. Ele pediu uma posição do presidente da Casa e criticou o regimento. “Queria uma posição técnica e jurídica sobre na colocação do deputado Antônio Albuquerque. O regimento é tão conflituoso que já se chegou aqui a descumprir uma decisão judicial e, que eu saiba, isso não se discute, mas se cumpre. Se eu que estou aqui dentro tenho dúvidas, imagine a sociedade. O parecer foi lido, colocado para discussão, seria votado e agora não pode mais. Temos prazos para votar os vetos e enquanto isso, não estamos podemos fazer nada. Quero uma posição do presidente”, provocou Novaes.
Em resposta, presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), leu o artigo 68 do Regimento Interno, que diz que: “o parecer, sobre cuja matéria algum deputado pedir a palavra, ficará adiado para ser discutido quando se der a ordem do dia”, referindo-se ao que já havia explicado Albuquerque.
Galba Novaes questionou novamente o presidente, desta vez sobre se veto ao projeto da 17ª Vara, que estaria trancando a pauta, e o presidente foi categórico: “não é essa matéria que está trancando a pauta. São todos os vetos. Veto é veto, seja ele qual for”, disse.
Inconformado, Galba Novaes voltou a provocar e houve “bate-boca” com o presidente. “Aqui ninguém tem informação de nada. Vocês entraram com um recurso na Justiça e fiquei sabendo pela imprensa. Não pensei que vossa excelência, estando neste cargo, seria tão autoritário. O regimento é ditatorial e conflituoso. Serve de gozação. Vamos mostrar que ele tem contradições”, disse o deputado.
O deputado Marcelo Victor (PROS) saiu em defesa do presidente da Mesa e disse que as leis têm que ser autoritárias e ditadoras. “Regimento tem que ser ditador mesmo. Leis têm que ser assim mesmos e estão para serem cumpridas”, defendeu.
O presidente chamou atenção do deputado Galba sobre o tempo excedido da fala e o deputado rebateu. “Não é vossa excelência que vai dizer o que eu tenho que falar. Toda vez que eu utilizo a palavra sou alertado sobre o tempo. Há uma intolerância toda vez que vamos falar. Existe um tratamento diferente em relação à minha pessoa e meus projetos, que estão na Casa há três meses, ainda não foram lidos”, declarou.
