Deputado Rodrigo Cunha cobrou parecer do recurso sobre votação aberta
Termina nesta quinta-feira, 14, o prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresente o parecer acerca do recurso impetrado pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que propõe aos pares a decisão sobre como deve ser a apreciação dos vetos governamentais: em votação aberta ou secreta.
Cunha defendeu a importância da votação para evitar novas intervenções do Poder Judiciário e falou da expectativa de que a Casa siga o regimento interno. “Espero que haja cumprimento e não tenho dúvidas de que será feito”, disse o parlamentar. Para ele, a decisão será fundamental, independente de ser positiva ou não, conforme sua avaliação.
Presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB) confirmou que matéria está na CCJ, mas lembrou que os deputados que a integram somente se reúnem às terças-feiras.
A declaração gerou mais inquietação no plenário, já que o presidente deixou subentendido que o prazo pode não ser cumprido e mais uma vez, a matéria adiada.
O deputado Antônio Albuquerque (PRTB), por sua vez, sugeriu que os membros da CCJ, na pessoa do deputado Sérgio Toledo (PDT) entrasse em contato com o deputado Olavo Calheiros (PMDB) – que não esteve presente à sessão – para examinar em reunião extraordinária, o requerimento e deliberar o parecer que será devolvido à presidência e apresentado em plenário.
Para Albuquerque, a matéria corre o risco de se tornar mais um imbróglio, sem data para terminar. “Partindo do chavão que decisão judicial não se discute, mas se cumpre – pelo menos as decisões legais – é preocupante, se há uma decisão que a Assembleia esteja em desacordo. Com o requerimento do deputado Rodrigo nós poderemos decidir sem esperar novas decisões da justiça. Essa Casa recursou e, caso receba uma resposta negativa, poderá ingressar com novo recurso e não se sabe até quando isso vai durar. É provável que chegue até o STF. E aí quando é que teremos um desfecho? Quem vai dar o ponto final será o Supremo ou a Assembleia, diante das prerrogativas. O deputado Rodrigo que entrou com recurso, onde a Casa pode deliberar e resolver a questão”, defendeu Albuquerque.
A deputada Jó Pereira (DEM), relatora da matéria, disse que os membros da comissão receberam o requerimento ontem e garantiu que o relatório está sendo providenciado. A deputada também se disponibilizou a resolver a questão, sugerindo uma reunião extraordinária na manhã de quinta-feira e garantiu que o relatório estaria pronto. Pereira deixou que o presidente da comissão decidisse sobre a convocação.
